Interessante.
Logo pela manhã, cá nas emissoras de São Paulo, ouvi tudo sobre o dia 21 de abril. Aniversário do ex-governador Mário Covas; aniversário da morte do presidente-eleito (não foi empossado) Tancredo Neves; aniversário de Brasília.
Fiquei na espera da data mais importante.
Dou ênfase - importante - porque é a que sustenta, em comemoração, o "feriado nacional".
Certo que o tempo passa. O mundo avança. As gerações se sucedem. Mas a data representa um marco em nossa história. Para o tempo, esse nosso decurso, é pequeno. Foi outro dia ali nas Minas Gerais. Em Vila Rica...
O sacrifício de muitos na luta contra o Estado tirano. A derrama. A história pode nos ensinar muito e mesmo porque ela se repete. Dizem...
No calendário a data vem em destaque: vermelho.
Dia festivo no linguajar dos espanhóis.
Mas nada. Novas notícias da capital, de Tancredo. Nada da atual Ouro Preto.
Não que não mereçam os temas destaque.
Mas e aquele que sustenta o feriado?
Base para estudo do Direito Financeiro e Tributário. A limitação da ação do Estado. A aplicação do princípio da legalidade tributária. A vedação da expropriação exagerada, pelo Estado, da riqueza produzida pelo cidadão. Portanto, a vedação do confisco. Matéria reiterada nas diversas edições de nossa Carta Constitucional.
A luta de muitos identificada na figura do nosso Alferes Joaquim José.
Poxa, o tempo passa. A luta não pode ser esquecida.
Devemos um tributo ao lider desse equacionamento do Estado brasileiro.
Ou, na poesia da música, a pergunta: ?Que País é esse?
Hoje, 21 de abril, é dia de Tiradentes.
Dia em que se comemora a luta, o sacrifício, a Inconfidência Mineira.
Não podemos nos olvidar dessa data.
O feriado justamente é para que não se esqueça.
E se volte, em reflexão, para essa lembrança da luta.
Da afirmação da cidadania.
Liberdade ainda que tarde,
Controle do Estado pelo cidadão, ainda que falhe.
Tiradendes,
hoje é seu dia!
Um dia, um tema para estudo.
Não só de história, mas de Direito Constitucional.
Limitações ao Poder de Tributar.
Que tal para início da reflexão em aprendizado?
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