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sábado, 8 de maio de 2010

a fala sobre o "common law"


"para o ministro da Defesa, a dificuldade dos juízes em entenderem questões de Direito Econômico está na formação do magistrado. "A ordem jurídica aprendida é a do Direito romano-germânico, enquanto a natureza do Direito Econômico está no common law norteamericano", explicou. "O ingresso na magistratura tem competência prometida, e não demonstrada", disse o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal. De acordo com ele, os juízes brasileiros, em sua maioria, não têm formação em economia. O direito, no sistema do common law, é positivado por decisões dos tribunais, com base em usos e costumes, e não em atos legislativos. A jurisprudência é o fundamento que aperfeiçoa o entendimento. Já o direito romano-germânico, adotado no Brasil, vai buscar nas normas sua principal sustentação. Isso faz, na sua opinião, com que os juízes não se responsabilizem por seus atos. "Juízes se comprometem com premissas, e não com consequências práticas", diz. "É o que leva um juiz a dizer, depois de decidir, estar em paz com sua consciência",afirmou. O presidente do Cedes, João Grandino Rodas, concordou. Segundo ele, o objetivo do novo centro de estudos é justamente analisar os resultados práticos das demandas jurídicas (Conjur, 6.05.10).

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